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Na operação Cangaço Eleitoral, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (12), três pessoas foram presas, entre eles o vice-prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo da Farmácia (MDB), por suspeita de compra de votos e ameaças contra moradores na cidade.
Além do vice-prefeito, foram presos: o sogro do prefeito eleito da cidade e a secretária de finanças do município. A PF diz que há indício que parte dos recursos usados para a compra de votos eram dinheiro público.
A operação é um desdobramento do caso que foi destaque no Fantástico, em outubro, quando um eleitor afirmou que vendeu o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira após sofrer ameaças.
O prefeito Ary Menezes (PP) foi eleito em Nova Olinda do Maranhão por uma diferença de apenas dois votos da segunda candidata colocada, Thaymara Amorim (PL). O município de 14 mil habitantes que teve a disputa pela prefeitura mais acirrada em todo o país.
A operação também cumpriu mandados de prisão e oito de busca e apreensão nas cidades de São Luís e Cantanhede, para desarticular o suposto esquema criminoso de corrupção e crimes eleitorais. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
As investigações identificaram fortes indícios da prática de outros crimes, como intimidação de eleitores, além de extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, a suspeita é de que o grupo criminoso atuava através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.
Investigações apontam diversos relatos de pessoas que teriam sido abordadas por integrantes do grupo para que aceitassem dinheiro ou materiais de construção em troca de apoio.
Pessoas que firmaram o acordo, mas mudaram de opinião política ou declaram que não iriam mais votar no candidato a prefeito indicado pelo grupo, relataram terem sofrido ameaças e represálias, inclusive intimidações com armas de fogo.
Outras pessoas ouvidas pela PF também disseram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado.
Segundo elas, as vítimas foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral.
A polícia ainda investiga a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos.
O caso revelado pelo Fantástico foi do lavrador Danilo Santos. Ele itiu que foi procurado antes da votação deste ano e aceitou vender o seu voto.
“Falei que era 1.500 telhas, 20 sacos de cimento e a madeira da minha casa. Eles falaram para mim que se fosse só isso, já estava tudo comprado. Que no outro dia era para eu ir buscar lá no galpão”, contou.
Danilo disse que não recebeu tudo o que foi prometido. E, por isso, mudou de ideia. E dois dias depois da eleição, um caminhão da prefeitura retirou as telhas da casa dele. “Como não me deram o material todo, ficaram me ameaçando.”
Segundo Danilo, dois dias depois das eleições, o caminhão da prefeitura foi retirar o material do endereço dele.
Outra eleitora, a pescadora Luciane Souza Costa, também foi ameaçada. Ela decidiu não votar em Ary e nem na vereadora indicada por ele depois que o marido dela recebeu dinheiro pela compra do voto. Imagens gravadas por Luciane mostram um homem, que tem o número do candidato a prefeito na camisa, a ameaçando.
“Como eu não peguei o dinheiro, foi o meu marido que pegou, e eu postei nos meus ‘Status’ dando apoio para a minha vereadora, me ameaçaram de morte, eu, meu marido e minhas filhas. Que se a gente não votasse neles, eles iam matara a gente.”
Na época o prefeito eleito Ary Menezes disse por nota que “a compra e venda de votos compromete a democracia do pleito e deve ser apurada pela Justiça Eleitoral”, e se colocou à disposição para esclarecimentos.
Ronildo da Farmácia, o vice-prefeito eleito, negou as acusações. “Eu dou a garantia que da minha parte e da parte do Ary, 100% de certeza que não oferecemos dinheiro em troca de votos para ninguém. Fizemos uma campanha limpa, está entendendo?”. G1
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Encadeamento, com o objetivo cessar as atividades ilícitas de cultivo de entorpecentes em Grajaú/MA. Duas pessoas foram presas em flagrante e uma arma de fogo e munições foram apreendidas.
Foram identificados cerca de 89 mil pés de maconha durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, os quais foram incinerados após os registros necessários.
No local, os policiais encontraram, ainda, uma estrutura montada para garantir a proteção e irrigação da plantação, além de pessoas encarregadas da segurança e gerenciamento da atividade.
A operação conta com a participação do Centro Tático Aéreo – CTA, da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão.
Foto: Divulgação
As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser reado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais uma folga financeira.
“Essa parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano ado, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca.
Cesar explica, ainda, que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, ou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 1.837.214.786,96, levando em conta o ree habitual e a quantia extra. O montante será partilhado entre municípios como Viçosa, Inhapim e Frutal. Quanto à São Paulo, a soma dos dois valores chega a R$1.847.239.773,54. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Uchoa, Tupã e Pontal.
Fonte: Brasil 61
Os tribunais regionais eleitorais do Maranhão e do Pará firmaram um acordo para fazer no ano que vem uma revisão biométrica em três municípios maranhenses que registraram expressivo aumento de votantes nas eleições de 2024 por meio da transferência de títulos eleitorais vindos do Pará.
Em Godofredo Viana (MA), a Corregedoria do TRE-MA identificou indícios de fraude analisando relatórios de transferências de eleitores para o município e os documentos de comprovação de residência apresentados.
A cidade teve 180 transferências canceladas, sendo 143 delas por decisão judicial. Ainda assim, o município recebeu para as eleições de 2024 transferências que aumentaram em 20,3% o total de eleitores aptos. Foram 1.809 títulos de outras cidades.
O pleito foi decidido por 337 votos a favor de Márcio Viana (PSB), com Junior Matos (PL) em segundo.
A corregedoria identificou que parte dos eleitores chegou a Godofredo Viana e a outras duas cidades do Maranhão, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, com títulos que antes estavam registrados no Pará.
Por isso, acionou a corregedoria do TRE-PA para um trabalho conjunto, que ocorrerá entre junho e julho do ano que vem, com a revisão do eleitorado nos três municípios por meio da coleta de dados biométricos.
A Folha tem mostrado em reportagens suspeita de uma fraude generalizada nas eleições de 2024 em várias pequenas e médias cidades do país, com a transferência coletiva de eleitores cooptados para votar em determinados candidatos, o que pode ter sido determinante para a eleição de vereadores e prefeitos.
A principal suspeita é a de que eleitores de cidades vizinhas (em geral, polos em suas regiões) tenham aceitado simular a mudança de residência para esses pequenos e médios municípios em troca de dinheiro ou benefícios oferecidos pelos candidatos.
Os dados estatísticos do eleitorado brasileiro, compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram em detalhes o crescimento no número de eleitores de um município, mas um dado importante fica de fora: o município de origem dos títulos transferidos.
O o a esses dados permitiria identificar fluxos migratórios organizados de eleitores.
O TSE foi procurado, mas não respondeu ao questionamento sobre de onde vinham os títulos, ou mesmo se tem a informação sobre isso. Nenhuma área técnica do tribunal disse, após mais de um mês de questionamentos, onde poderia haver esse dado.
Cabe a cada zona eleitoral tomar medidas para identificar e cessar esses fluxos migratórios de títulos.
A dimensão do problema, porém, é desconhecida. O primeiro desafio é a suspeita ser identificada e denunciada.
Além da possível falta de dados, há ainda uma facilidade ao fraudador: o conceito amplo de domicílio eleitoral, que é diferente do domicílio civil e bem mais subjetivo, permitindo a transferência com comprovação de vínculo “residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município.” (Folha de SP)
A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) deflagrou, nesta segunda-feira(9), em São Luís, uma operação policial autorizada judicialmente, com o objetivo de reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. Os alvos da ação policial foram os bairros do Anil e João de Deus.
Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios istrados pela servidora somam mais de 200 mil reais, em um período de apenas seis meses, que foram identificados por meio de uma auditoria do Juizado Especial Cível, onde a investigada atuava. As investigações ainda apontaram que valores desviados, vinculados a processos judiciais, foram transferidos indevidamente pela servidora para contas bancárias de quatro advogados, também investigados. O esquema criminoso teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.
Como resultado da operação, os policiais civis conseguiram cumprir um mandado do prisão contra a servidora, além de cumprirem dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da investigada.
Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise no curso das investigações.
Ainda de acordo com a delegada, as investigações devem continuar, com o objetivo de apurar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm agora até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do regime do Simples Nacional.
Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de dezembro de 2024, mas foi estendido. A medida afeta mais de 1,8 milhão de empresas notificadas em outubro pela Receita, que receberam um Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Caso as pendências não sejam resolvidas, as exclusões arão a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
DÍVIDAS SOMAM R$ 26,7 BILHÕES
De acordo com a Receita Federal, o montante total das dívidas das empresas inadimplentes chega a R$ 26,7 bilhões. Entre os devedores, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas.
A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Após receber o Termo de Exclusão, o empreendedor tem até 30 dias para quitar os débitos ou renegociá-los.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. Para parcelamentos, a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro de 2025.
CONSEQUÊNCIAS DA EXCLUSÃO
Empresas que não regularizarem sua situação serão excluídas do Simples Nacional, e MEIs perderão o enquadramento no SIMEI.
Isso implica perda de benefícios fiscais, dificuldade na emissão de notas fiscais, cancelamento de alvarás e problemas para manter contratos.
COMO REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS
A regularização é feita de forma 100% digital, ando o portal do Simples Nacional, e-CAC ou Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O processo inclui:
– Pagamento das dívidas listadas no Relatório de Pendências;
– Emissão das guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
– Entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI), caso esteja em atraso.
BENEFÍCIOS DA RENEGOCIAÇÃO
Empreendedores que optarem pelo parcelamento das dívidas poderão contar com:
– Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais;
– Parcelamento em até 133 vezes;
– Redução da parcela inicial para facilitar a adesão.
Segundo o Sebrae, estar em dia com os impostos garante o a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de facilitar o o a crédito e participação em compras públicas.
Após a exclusão, o empreendedor ainda poderá recorrer em até 30 dias, mas o retorno ao Simples Nacional dependerá da quitação total das dívidas.
O prefeito eleito de Bacuri, Márcio Hominho (PL), foi vítima de um atentado em sua residência no bairro Araçagi, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, na madrugada da segunda-feira (2). Imagens de câmeras de segurança mostram dois homens em uma moto disparando várias vezes contra o imóvel, atingindo o portão, as paredes e um veículo estacionado.
No momento do ataque, a esposa e o filho do político estavam na casa, mas, felizmente, ninguém ficou ferido. Os criminosos também deixaram uma sacola com um bilhete de ameaça: “Bacuri tu não assume”, intensificando o clima de intimidação.
Em nota, o prefeito eleito Márcio Hominho repudiou o atentado. “Não aceitaremos qualquer tentativa de intimidação. Atos de violência jamais nos farão recuar.” Hominho destacou ainda que já está tomando medidas para garantir a segurança de sua família e da população de Bacuri.
A polícia está analisando as imagens para identificar os autores e apurar possíveis motivações políticas.
Veja a nota:
O empresário Afonso Cabral foi morto a tiros na cidade de Tasso Fragoso, nessa terça-feira (3). Segundo testemunhas, Afonso estava chegando à uma chácara da família, no povoado Estiva, quando foi abordado por dois criminosos.
Testemunhas relataram, ainda, que Afonso estava dentro do carro em movimento quando os disparos foram efetuados. Após ser atingido, o empresário perdeu o controle do veículo e saiu da pista.
Segundo a polícia, uma das linhas de investigação trabalham para saber se o crime tem ligação com agiotagem, pois, de acordo com informações obtidas pela corporação, o empresário emprestava dinheiro a juros.
Testemunhas relataram, ainda, que Afonso estava dentro do carro em movimento quando os disparos foram efetuados. Após ser atingido, o empresário perdeu o controle do veículo e saiu da pista.
Segundo a polícia, uma das linhas de investigação trabalham para saber se o crime tem ligação com agiotagem, pois, de acordo com informações obtidas pela corporação, o empresário emprestava dinheiro a juros.