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ex-governadora do Maranhão foi denunciada pelo MP por prejuízo de cerca
de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de isenções
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A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo
Ministério Público do estado por causar prejuízo de mais de R$ 410
milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de
isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a
empresas. A acusação do MPMA deu-se no dia 21 de outubro, contra ela e
mais dez ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por
práticas criminosas, e divulgada pela assessoria do órgão nesta
terça-feira (01).
A assessoria de imprensa da ex-governadora disse que “todos foram
pegos de surpresa”, que seus advogados ainda estão tomando conhecimento
sobre a denúncia e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões
tomadas em benefício do estado, a ex-governadora agiu com respeito às
leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”,
informou em nota a porta-voz de Roseana.
Na denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o
grupo de organização criminosa e diz que ele realizou compensações
tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para
garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de
parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas
devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de
dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de
serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a
continuidade das práticas criminosas.
“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema
complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que
reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários
(ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro
mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em
diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações
realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado
judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia.
Os demais investigados são o ex-secretário de Estado da Fazenda,
Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e
ex-secretário-adjunto da istração Tributária, Akio Valente
Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria
de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista
de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza
Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado,
Marcos Alessandro Coutinho os Lobo e Helena Maria Cavalcanti
Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama
Pestana.
Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de
abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos
istrativos característicos da istração pública ou simplesmente
deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.
“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer
suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de
tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização
criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas
que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir
indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda
mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”,
afirmou o membro do MPMA.
O Ministério Público destacou que o esquema foi aperfeiçoado a partir
de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda
foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela
Linuxell Informática e Serviços Ltda, sendo que a primeira continuou
prestando seus serviços, por meio de aditivo contratual.
“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo
duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por
apenas uma”, destaca a denúncia.
O promotor de justiça aponta ainda que alguns funcionários da
terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo,
comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização
criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados
permaneceriam impunes”.
A organização criminosa contava com “o decisivo beneplácito de
Roseana Sarney Murad”, segundo o MPMA, uma vez que ela “autorizou
acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos
procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria
nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que
desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam
contratados pela empresa Auriga.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e
Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho os Lobo, Helena
Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana am pareceres
manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com
o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou
alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.
Na denúncia, o MPMA indica ainda que compensações de créditos não
tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em
que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002.
Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária
tinha sido compensado por débito de origem tributária.
“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz
essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma
forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda.
Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas
1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a
história do Maranhão, como em um e de mágica, milhares de
compensações em série aram a ser feitas, tudo isso sem qualquer
observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se
de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.
Gazeta do Povo
