SINPROESEMMA/BC SOLICITA DA PREFEITURA DE BARRA DO CORDA INFORMAÇÃO QUANTO AO RATEIO DOS PROFESSORES 5q2s2x

O SINPROESEMMA/BC encaminhou esta semana, ao prefeito municipal de Barra do Corda, Eric Costa, ofício em que reforça continuar aguardando do mesmo, resposta quanto ao rateio, correspondente ao ree extra do FUNDEB que na verdade é complementação do Piso do Magistério do exercício de ano 2013. 

 

TCE-MA ENTREGA AO TRE LISTA DOS FICHAS SUJAS, A CIDADE DE BARRA DO CORDA TEM OITO EX-GESTORES INELEGÍVEIS 6q5j2k

 

Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se reuniram na tarde desta quinta-feira, 3 de julho, com o conselheiro Edmar Cutrim, presidente do Tribunal de Contas do Estado, de quem receberam arquivo digital com os nomes de 3.410 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares e/ou que receberam parecer prévio do TCE pela desaprovação nos últimos 8 anos.

De Barra do Corda, oito ex-gestores estão entre os considerados inelegíveis.

 

Gestores com contas desaprovadas

Relação dos inadimplentes

Convenção do PTC confirma candidatura do Professor Jusan para deputado estadual 1x23i

O professor Jusan Egson teve sua candidatura a deputado estadual homologada na Convenção do Partido Trabalhista Cristão ocorrida no último dia 30 de junho, na Assembleia Legislativa.

Marcando presença na Convenção estavam Flávio Dino e os demais membros do Partido do Maranhão!

Jusan é professor, casado, pai de dois filhos, evangélico, cidadão responsável e de conduta digna. Natural de Arame e radicado em Barra do Corda, Jusan tem o  desejo de chegar na AL para contribuir com melhorias na área da educação e no campo social.

Prefeitos que esperavam receber dinheiro do FUNDEMA, podem entrar na mira da Polícia Federal 5n4ha

A Lei nº 10.101, de 17 de junho de 2014, que autorizou a criação do FUNDEMA, um fundo estadual que o Governo do Maranhão criou para tentar usar recursos do BNDES nos chamados convênios eleitoreiros, pode ter sido um tiro federal no próprio pé. O Ministério Público Federal já deu indicativos que vai apurar os fatos e a oposição encaminhou representações aos órgãos federais de controle, dentre eles a Controladoria Geral da União, a temida CGU. O Ministério Público Eleitoral, que nas eleições estaduais é comandado por procuradores da República do MPF, já instaurou procedimento e deve requisitar cópia dos planos de trabalho dos convênios.

 

O que poderia ser a vitamina para alavancar o projeto de eleger o próprio sucessor e não perder o controle do Estado, pode ter um veneno para os prefeitos e políticos aliados. As irregularidades e direcionamento de licitações, o superfaturamento das obras, as notas fiscais frias, os saques “na boca do caixa” e os desvios dos recursos dos convênios eleitoreiros celebrados desde o início do ano arão a ser investigados pelos órgãos federais. A temida Polícia Federal pode entrar no circuito.

 

Em 2010, a governadora Roseana Sarney não gozava de boa popularidade junto ao eleitorado, especialmente porque era acusada de ter dado um golpe judicial no governador Jackson Lago, cassando o seu mandato e assumindo o Governo em seu lugar, sendo apelidada pelo Jornal Pequeno de vice-legitimada. Mas o seu prestígio era ainda pior com os prefeitos, pois todos eles foram molestados com a anulação de convênios. A derrota naquelas eleições era iminente.

 

Eis que surgiu a velha tática de celebração de convênios eleitoreiros. No Recurso Contra Expedição de Diploma ajuizado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares no TSE, ficou comprovado o desvio de milhões de reais para garantir a eleição da governadora Roseana Sarney. No total, foram celebrados mais de R$ 800 milhões em convênios eleitoreiros com municípios e associações privadas. O procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a cassação da governadora Roseana Sarney e do vice-governador, o atual conselheiro do TCE/MA Washington Oliveira, por abuso de poder político: “o ree de recursos dos convênios foi determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória dos recorridos [Roseana Sarney e Washington Oliveira] nas urnas”.

 

Agora, querem repetir a velha tática. Os tempos são outros, o candidato da oposição, Flávio Dino, lidera todas as pesquisas feitas com esmagadora vantagem, a candidata governista já não é a própria Roseana Sarney, que está com baixíssima popularidade, ainda pior que estava em 2010. Para agravar o cenário, a governadora Roseana Sarney entregou os prefeitos aliados no colo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e ainda atrairá para os municípios maranhenses a fiscalização da Controladoria Geral da União, a CGU.

 

Se antes os políticos corruptos que se aliavam ao projeto governista em troca de alguns convênios eleitoreiros contavam com a deficiência do controle estadual de combate à corrupção, quase inexistente, e de uma certa proteção do Grupo Sarney, agora serão vigiados pela CGU e pelo MPF e poderão ser investigados pela Polícia Federal.

Para piorar, em 2015 não contarão com a ajuda do ex-presidente José Sarney no Senado, nem da governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões. A própria governadora Roseana Sarney poderá enfrentar sérios problemas com a Justiça Federal e com os órgãos federais. Aliás, a governadora já é ré em várias ações propostas pela oposição e já está ameaçada de condenações pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal, onde é ré na ação popular do Fundema, que está agora em exame do Ministério Público Federal. 

Jorge Vieira

Aposentadoria de Sarney pode acabar com regime de corrupção no Maranhão 5h5p5k

Por Flávio Dino 

 

Existem vários sinais de que o Maranhão se avizinha do início de um novo ciclo político. O nosso Estado está olhando para frente, com olhar de esperança e acreditando que é chegada a hora da virada de página na história. Muitos acontecimentos somam para que se perceba que esse momento está próximo. O anúncio da saída do senador José Sarney (PMDB-AP) da vida pública é um deles, talvez o mais significativo dentre todos.

Como deputado, governador, senador e presidente da República, José Sarney vem disputando eleições ao longo de seis décadas, tendo apoiado todos os governos desde Juscelino Kubitschek, nos anos 50 do século ado.

No Maranhão, infelizmente, esse período de domínio resultou em índices sociais trágicos, nos quais o nosso Estado disputa as últimas colocações em desenvolvimento humano, de acordo com sucessivas pesquisas de PNUD, Ipea, IBGE entre outros. Esses dados não são apenas números frios, mas o resumo de vidas maranhenses que se perdem ou são marcadas por imensos sacrifícios.

No Estado, ainda se vive sob um regime político que tem raízes na ditadura militar, quando a concentração de poder e renda aumentou as desigualdades em todo o país. A partir da redemocratização, cada Estado respirou, a seu tempo e modo, os ares da liberdade política e do desenvolvimento social. Lucrando com a manutenção do poder para poucos, o grupo do senador José Sarney optou pela continuidade de um modelo de exclusão.

A perda de apoio popular e o crescimento do sentimento de virada de página no Maranhão e no Amapá contribuíram decisivamente para que tanto José Sarney quanto Roseana Sarney deixassem a disputa por mandatos.

Basta consultar os números da última pesquisa Amostragem, que sondou o cenário político do Maranhão. Nesta, 79,31% dos entrevistados responderam que o melhor para o futuro do Estado seria a renovação e a mudança, enquanto 13,54% disseram que a melhor opção seria a continuidade do grupo Sarney (registrada na Justiça Eleitoral sob protocolo MA-00012/2014).

Para além de representarem um quadro eleitoral, as pesquisas apresentam, na verdade, um quadro social que vem sendo gestado ao longo dos últimos anos. Homens e mulheres, trabalhadores e empresários, idosos e jovens demonstram cotidianamente querer a renovação das práticas políticas no Estado.

Com foco na expressão das ruas e das pesquisas é que estamos reunindo forças de todo o Maranhão e do país em nome da alternância de poder.

Superar esse modelo que se mostra desgastado e rejeitado pela população significa possibilitar que o Maranhão tenha um novo projeto de desenvolvimento, que priorize melhorar a vida dos 7 milhões de maranhenses, e não apenas de um pequeno número de famílias protegidas pelo poder oligárquico.

O primeiro o é colocar fim ao patrimonialismo instalado nos diversos níveis da istração pública, fazendo florescer a liberdade, a transparência e a pluralidade política.

São mudanças na política que apresentam reflexos diretos no desenvolvimento do Estado. Afinal, combater o patrimonialismo implica também estabelecer práticas favoráveis a um ambiente institucional em que mais empresas possam atuar em regime de liberdade concorrencial.

Isto é, consideramos essencial terminar com o regime de compadrio e de corrupção que hoje marca a relação entre as esferas pública e privada no Estado.

Foi com base nessas ideias que tecemos uma ampla aliança na qual partidos que no plano nacional apoiam candidaturas presidenciais diferentes, mas no plano estadual estão unidos. Lutamos para que o fim do longo ciclo de mandatos exercidos pelo senador Sarney seja o início de uma etapa histórica em que o Maranhão produza riquezas e gere oportunidade a todos.

PREFEITURA DE BARRA DO CORDA FAZ ENTREGA DE FILTROS ÀS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL VILA MARIANO 3j6z2e

 

A Prefeitura de Barra do Corda, por meio da Secretaria Municipal Agricultura, realiza entrega de filtros de água para famílias em alguns bairros da sede e zona rural.

     

A ação faz parte programa federal de Combate à estiagem, e é uma parceria com o Governo do Estado e a Coordenadoria de Defesa Civil do Maranhão.

Nesta etapa 4.500 filtros serão distribuídos às famílias, cujo objetivo é prevenir possíveis doenças causadas pela ingestão da água não tratada consumida de poços e cisternas.

O primeiro bairro beneficiado foi o Residencial Vila Mariano com 400 moradias.

O prefeito Eric Costa e o Vice prefeito Leandro Sampaio, acompanhados de alguns vereadores e secretários municipais visitaram cada morador onde fizeram questão de realizar a entrega pessoalmente.

“Estamos felizes em visitar este bairro e ver de perto a satisfação das pessoas, em especial das mães, pois as crianças agora têm fardamento escolar, merenda de qualidade nas escolas e hoje a Prefeitura traz os filtros – um produto de extrema importância que vai oferecer água com mais qualidade às famílias residentes nesta comunidade”, frisou Eric Costa.

Os moradores receberam Eric Costa e sua comitiva com alegria e muito entusiasmo aproveitando para agradecer por mais este benefício recebido.

“Os filtros que recebemos hoje é importante e esta ação da Prefeitura só vem provar mais uma vez o quanto esse governo é voltado para nós, a presença do Prefeito Eric em nossa comunidade nos faz sentir valorizados”, comentou emocionada Dona Catijane Honorato.

   

De acordo com a Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca novas entregas serão feitas em mais três bairros da zona urbana e três povoados da zona rural.

    

Assecom da Prefeitura de Barra do Corda

Lideranças de oposição reafirmam unidade na “Convenção da Mudança” 5v15u

Confirmando o projeto da unidade oposicionista, lideranças das nove legendas do Partido do Maranhão reafirmaram apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) a governador do estado, Carlos Brandão (PSDB) a vice e Roberto Rocha (PSB) senador, durante a Convenção da Mudança realizada no último domingo (29) no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana - Sebrae.

Lideranças de todas as legendas oposicionistas - PDT, PSB, PPS, PSDB, PTC, PROS, Solidariedade, PCdoB e PP -  falaram sobre o propósito de reunir os nove partidos em torno do projeto de mudança e transformação social liderado por Flávio Dino, Carlos Brandão e Roberto Rocha.

Relembrando a história de lutas do Partido Democrático Brasileiro (PDT) contra o domínio da oligarquia no Maranhão, Julião Amim, presidente da sigla no estado, e Weverton Rocha, deputado federal da legenda, reafirmaram a presença do partido nas trincheiras oposicionistas que lutam pela mudança.

“O PDT, partido que traz na sua história a herança de Leonel Brizola e Jackson Lago, tem a honra de fazer parte dessa grande união para libertar o Maranhão”, disse Julião Amin. O deputado federal, candidato à reeleição, Weverton Rocha, completou dizendo que o respeito e confiança de Flávio Dino também são reconhecidos em Brasília, que também atuou na Câmara Federal, e concluiu “Flávio, nós estamos junto contigo, para vencer essa eleição”.

Representando o Partido Republicado da Ordem Social (PROS), Patrícia Vieira, também candidata a deputada estadual, avaliou que o Maranhão precisa de justiça e transformação. "Mudança é pôr ordem no Maranhão, fazer justiça. É tirar nosso Estado das piores manchetes e transformá-lo em notícia boa. O PROS quer mudança”, disse.

Lideranças do PSB, partido do candidato ao senado, Roberto Rocha, também falaram sobre a importância da mudança no estado, e da consolidação da unidade oposicionista. “Unidos vamos conquistar um Maranhão de todos nós”, disse o deputado estadual Marcelo Tavares. O deputado Bira do Pindaré, que disputará a reeleição, também avaliou a importância do momento dizendo, “sei que a gente vai construir uma bela mudança no nosso Estado. Todos pelo Maranhão!”.

Avaliando a importância das andanças do movimento Diálogos pelo Maranhão, realizado pelo grupo de oposição em diversas cidades, de todas as regiões do estado, que agrupou debates com mais de 40 mil de pessoas, as lideranças do Solidariedade reafirmaram apoio ao projeto de mudança.

“Por trás das tristes estatísticas do nosso estado, existem pessoas que sofrem com as injustiças”, disse Simplício Araújo, deputado federal e candidato à reeleição, e completou “por isso defendemos a mudança”. O deputado federal Domingos Dutra, também candidato à reeleição destacou a importância da unidade oposicionista para a construção de “um governo do bem, democrático, com tudo para vencer o mal e fazer um Maranhão de Todos Nós”, declarou.

Com muita empolgação e confiança, o deputado Waldir Maranhão que também disputará a reeleição, representante do Partido Progressista (PP), resumiu como “um grande orgulho” integrar a coligação que lutará pela mudança.

Para a deputada estadual Eliziane Gama, presidente do Partido Popular Socialista (PPS), e candidata a deputada federal, a unidade da oposição é um reflexo da “nova política” defendida pelo grupo. "Fazer a nova política é colocar o interesse da nossa população acima de tudo, de qualquer pretensão. Vamos juntos mudar o Maranhão!”, disse ela.

Falando em nome da militância do Partido dos Trabalhadores (PT), que se reuniu em ato de apoio a Flávio Dino e Dilma, Márcio Jardim levou a mensagem de apoio dos militantes da legenda. “A voz dos petistas autênticos do Maranhão está aqui, nessa convenção. O coração da imensa maioria do PT em todo o Brasil pulsa pela mudança do Maranhão”, disse ele.

As lideranças do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB), que indicaram o nome do vice Carlos Brandão, também reafirmaram apoio ao projeto de transformação social do estado. “Estamos Todos pela mudança, todos pelo Maranhão”, disse o deputado estadual Neto Evangelista, também candidato à reeleição.

Os representantes do PCdoB também falaram com esperança na construção de um estado com mais Igualdade e Justiça Social. Para Rubens Júnior, candidato a deputado federal, a oposição tem mostrado que “é possível fazer a política com ética, com coerência e com sensibilidade social”. O deputado estadual candidato à reeleição, Raimundo Cutrim, ao resumir as qualidades do grupo da oposição avaliou que “é isso que está faltando no Maranhão, por isso defendemos a mudança”.

Vigilante é morto em assalto a agência dos Correios no interior do estado r2e2r

Nesta terça-feira (1º), por volta das 16h30, o vigilante Waldenir Alves, de 44 anos, foi morto durante uma troca de tiros em tentativa de assalto à agencia dos Correios do município de Cidelândia (MA).

Segundo informações, o vigilante reagiu depois que o assalto foi anunciado. Em seguida, houve troca de tiros, e ele acabou sendo atingido por três disparos. O vigilante chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Informações da Mirante AM

Motorista morre após carreta tombar na BR-226 em Barra do Corda 2a52n

Foto: Francisco Carvalho

O motorista de uma carreta morreu após a mesma tombar manhã desta terça-feira (1º) na BR-226 no povoado Mamuí em Barra do Corda.  

A carreta virou ao entrar no povoado, com o motorista sendo esmagado pela cabine do veículo. 

A empresa foi informada quanto ao acidente e da morte de seu motorista. 

Justiça Federal proíbe Fundema de transferir empréstimo do BNDES w2i51

Juiz vê possibilidade de uso eleitoreiro de empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.

A Justiça Federal decretou, na tarde de ontem (30), a suspensão dos atos do Fundema (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão) por suspeita de irregularidades nos seus mecanismos e pela possibilidade de uso dos recursos na compra de apoio político. A liminar determina que a governadora Roseana Sarney e seu secretariado se abstenham de transferir verbas dos empréstimos feitos junto ao BNDES entre os anos de 2009 e 2012.

A alegação acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que responde pela 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, é de que a burla às leis de fiscalização, a aprovação da lei em menos de 10 dias e a proximidade das eleições são indícios suficientes para pedir a imediata suspensão da transferência direta dos valores provenientes do empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Fundema.

Violação de cláusulas do contrato com o BNDES e desrespeito à Lei de Licitações (lei 8.666/93) foram apontados na decisão como fatores indicativos de que a lei que instituiu o Fundema pudesse ter desvio de finalidade.

A lei aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.

Segundo o juiz, há grande possibilidade de que os R$ 4,5 bilhões resultantes de empréstimos feitos pelo Governo do Estado na gestão de Roseana Sarney (PMDB) possam ser usados com fins eleitoreiros. Com base no parecer da Procuradoria Geral da República, que atestou o uso de convênios para comprar apoio político e eleitoral nas eleições de 2010, o juiz federal afirmou que “a proximidade das eleições impõe a imediata concessão da liminar”.

A decisão foi originada de Ação Popular movida pelos deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que denunciaram à Justiça Federal a probabilidade de que o valor emprestado pelo Governo Federal fosse desviado em “transações eleitoreiras”.

O juiz afirmou ainda que a lei, nos moldes como foi aprovada, não dotou mecanismos de fiscalização, transparência e controle adequados. Em clara referência a casos de corrupção, Jorge Ferraz Júnior afirmou que a liminar tem por objetivo maior “evitar prática comum em diversas ações por improbidade”, como saque na boca do caixa. Esse tipo de uso da verba pública exige maior fiscalização de aplicação dos recursos e transparência nas transações financeiras na istração pública, “cautela essa que a lei instituidora do Fundema não adotou”, diz a decisão.

Com a liminar emitida ontem e encaminhada à governadora Roseana Sarney, ao secretário João Bernardo Bringel (Planejamento) e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, o Governo do Estado volta a ser o gerente dos mais de R$ 4,5 bilhões adquiridos em empréstimos feito junto ao Governo Federal ao longo de 3 anos – restabelecendo as regras do contrato firmado para que o próprio Governo Estadual seja o responsável pelas obras.

Jornal Pequeno