Procuradora Regional Eleitoral Carolina da Hora Mesquita
O Ministério Público Eleitoral (MPE), ajuizou representações pedindo a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), quatro deputados deputados federais, quatro estaduais eleitos ou reeleitos, e dois suplentes. As ações tratam de abuso de poder econômico, político, captação ilícita de sufrágio e gasto irregular na campanha.
Além de Roseana, estão sendo acionados os federais Pedro Novais (PMDB), futuro ministro do Turismo, Waldir Maranhão (PP), Cléber Verde (PRB) e Hélio Santos (PSDB); os estaduais Evangelista Neto (PSDB), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV) e Camilo Figueiredo (PDT); além dos suplentes Valdinar Barros (PT) e Lima Neto (PMN).
Em relação à Roseana, o procurador regional auxiliar Regis Richael Primo da Silva classifica de “eleitoreiro” o programa “Viva Casa”, criado em novembro de 2009. O Governo do Estado destinou R$ 56 milhões para o projeto ano ado e mais R$ 9,34 milhões este ano. O objetivo do “Viva Casa” é oferecer moradia digna à população carente e também acabar com as casas de taipa.
O procurador alega que o programa foi instituído em ano eleitoral (12 meses antes da eleição) e não foi criado por lei específica. “Inégável, portanto, que o ‘Viva Casa’ possui natureza assistencialista, porquanto independe de carência e tampouco de contribuição dos benefíciários para a liberação das benesses”, alega Regis Pinto.
Deputados
A maioria das ações contra os deputados trata de gasto ilícito de campanha, de acordo com a procuradora regional Carolina da Hora Mesquita, autora das peças.
Pedro Novais, Evangelista Neto e os suplentes Lima Neto e Valdinar Barros estão sendo acusados de pagar diversas despesas de pessoas jurídicas e físicas com o mesmo cheque. “Como eu vou averiguar o real destino desses cheques">Décio Sá